Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Chega ao Congresso Nacional projeto de lei que cria custas processuais no STJ

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Aprovado projeto que proíbe fotos de mulheres em trajes sumários em postais

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

Negado pedido para suspender proibição de projeto de transposição do Rio São Francisco

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

Senado aprova projeto da GAJ e envia texto para sanção do Presidente Lula

Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais diante das relações de consumo

influenciadores digitais, apresentando um panorama geral a respeito do limite entre o marketing consciente e a publicidade ilícita.

De "Olho Vivo no Dinheiro Público"

. Avaliador de Cursos do MEC/INEP. Pesquisador da FAPEMAT. Coordenador do Projeto NECSA/UFMT. Autor do livro

Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas

Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade infantil em ambiente digital

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta

Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços